REGULAMENTO

Hacking.Rio 2019

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.   Hacking.Rio. O Hackathon Hacking.Rio é um evento baseado em maratonas de programação, conhecido como hackathons, de caráter interdisciplinar e colaborativo, buscando reunir hackers, programadores, desenvolvedores, profissionais/estudantes de diversos segmentos, profissionais de negócios/inovação, designers e inventores em geral, com finalidade de possibilitar o desenvolvimento de soluções, protótipos, hardwares, softwares, aplicativos e quaisquer outras soluções inovadoras, nas áreas de: alimentação, construção e arquitetura, desastres naturais, enchentes, desabamentos e incêndio, design, varejo, moda, cultura e economia criativa, e-commerce, educação, energia, esporte, finanças, games, realidade virtual,  indústria 4.0, seguros, jurídico, longevidade, mobilidade urbana, óleo & gás, saúde, segurança e defesa, cybersecurity, sustentabilidade, transporte, turismo entre outras, baseado em desafios e separados por “clusters” ou grupos temáticos.

1.2. Organização. O Hacking.Rio será organizado pela Ions Consultoria e Associados Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob n°. 08.218.664/0001-33, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 19/411 – Centro – RJ – CEP 20.011-030.

1.3. Local e Data. O Hackathon Hacking.Rio ocorrerá no Rio de Janeiro/RJ, no Aqwa Corporate – Via Binário do Porto, 299 – Santo Cristo – RJ, entre os dias 18 a 20 de outubro de 2019.  

1.4. Divulgação. Este regulamento e demais informações sobre o Hacking.Rio estão disponíveis no site do Hacking.Rio: www.hackingrio.com 

1.5.  Alterações e Atualizações. A Organização do Hacking.Rio poderá alterar e atualizar o Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre responsabilidade do usuário, verificar a versão mais recente, que estará disponível no site do Hacking.Rio. Dentre as alterações permitidas, a Organização poderá decidir pela eliminação de um ou mais clusters dentro do Hackathon Hacking.Rio, caso o quórum mínimo de participantes não tenha sido atingido. Os participantes ali cadastrados serão realocados para outro cluster com disponibilidade de vagas. A comunicação será feita pelo e-mail cadastrado do participante e pelo site www.hackingrio.com

1.6.  Propriedade Intelectual. Toda propriedade intelectual gerada pelas equipes durante o Hackathon Hacking.Rio, incluindo os códigos fontes, pertencerão única e exclusivamente às mesmas. 

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

2.1.   Inscrições. As inscrições deverão ser feitas individualmente e a participação no Hacking.Rio será, obrigatoriamente, em grupo.

2.1.1. Composição das Equipes. As equipes devem ser compostas por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) integrantes, sendo recomendado que tenha ao menos um 1 (um) membro com conhecimento ou experiência em programação, desenvolvimento web e/ou mobile, 1 (um) designer e 1 (um) empreendedor/administrador.

2.1.2. Inscrições: as inscrições serão feitas individualmente no site do www.hackingrio.com. Caso o participante já tenha uma equipe formada, deverá ser indicado o nome da equipe no formulário de inscrição. Os participantes que realizarem inscrições individuais e não tiverem equipe formada, vão compor suas equipes no próprio evento, de acordo com os critérios estabelecidos pela Organização, respeitando os critérios estabelecidos no item 2.1.1.

2.1.3. Período de inscrição: As inscrições para o Hackathon estarão abertas do dia 15/05/2019 até o dia 22/05/2019, podendo ser prorrogada pela organização. 

2.1.4. Valor da inscrição: A participação no Hackathon Hacking.Rio é gratuita.

2.1.5. Seleção: As inscrições passarão por um processo de seleção por um comitê avaliador para selecionar os participantes para cada cluster. A inscrição no site não garante a participação do Hackathon.

2.1.6. Escolha do cluster: No ato da inscrição, o participante deverá indicar a ordem de preferência de qual cluster de hackathon ele quer participar entre os disponíveis (descritos no item 1.1). O participante selecionado será alocado no cluster selecionado mediante disponibilidade de vaga no mesmo. A alocação dos participantes nos clusters será feita por ordem de inscrição, ou seja, quanto mais cedo o participante se inscreve naquele cluster de sua preferência, maior a chance em conseguir o cluster de sua preferência. 

2.1.7. Lista de espera: Caso o número total de vagas do cluster seja preenchido, será formada uma lista de espera para participantes aprovados mas não selecionados. A comunicação será feita através do email cadastrado na ficha de inscrição. 

2.2. Participantes. Participam do Hacking.Rio as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, no início do hackathon Hacking.Rio (18/10/2019), e que cumpram os requisitos de inscrição e de participação. 

2.2.1 Menores só poderão participar do evento, em regime de exceção, caso o comitê organizador do evento aprove essa inscrição, vinculados a responsabilidade de uma instituição de ensino e mediante autorização formal assinada pelos pais ou responsáveis.

2.2.2. Estão excluídos de participação no Hacking.Rio as pessoas jurídicas e qualquer funcionário da Organização e de qualquer agência, empresa ou escritório terceirizado contratado para atuação no Hacking.Rio, incluindo aqueles que tenham participado em qualquer fase do Hacking.Rio (desenho, desenvolvimento, aprovação ou execução) ou tenham tido acesso a informações confidenciais ou privilegiadas sobre qualquer fase do Hacking.Rio (desenho, desenvolvimento, aprovação ou execução).

2.3. Número Máximo de Inscrições. O número máximo de inscrições deferidas será de 100 pessoas por categoria (cluster), por ordem de inscrição destas no sistema de inscrição disponível no site do Hacking.Rio, de acordo com um percentual definido para cada categoria. 

2.4. Aceitação do Regulamento e Autorização para Uso de Imagem e Som. Ao se inscreverem no Hacking.Rio, os participantes concordam com o inteiro teor do presente Regulamento, autorizando a Organização, e aos demais parceiros e patrocinadores do Hacking.Rio, a título gratuito, a utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e internet ou em qualquer outro meio de comunicação ou mídia, sem ônus, sem qualquer contraprestação e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e projetos, bem como utilizar seus e-mails para divulgação, tanto no âmbito nacional quanto internacional, durante período indeterminado.

2.4.1. A Organização poderá exibir os projetos (páginas de programação, textos, fotos, vídeos etc.) desenvolvidos pelos participantes do Hacking.Rio na vitrine do site do Hacking.Rio ao longo da vigência do site. É obrigação dos participantes que se inscreverem obter e guardar consigo a autorização de uso de imagens de quaisquer pessoas que forem retratadas nas imagens que eventualmente forem carregadas pelo participante e são exibidas no site da Organização.

2.5. Veracidade da Informação.  Somente serão consideradas válidas as inscrições que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e pelos procedimentos previstos neste Regulamento. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos, sendo de sua total responsabilidade a veracidade das informações e dos documentos apresentados.

2.6. Despesas. As despesas dos participantes referentes a despesas de viagem, hospedagem, material de consumo, computadores, sistemas e quaisquer outras necessárias para a participação no Hacking.Rio serão de responsabilidade dos próprios participantes. 

2.7. Dados. Os participantes autorizam a Organização, seus parceiros e patrocinadores a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do próprio Hacking.Rio, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Organização, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da portaria MF no 41/2008, a Organização está expressamente vedada de comercializar os dados coletados no Hacking.Rio. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

 

  1. DA PARTICIPAÇÃO NO HACKING.RIO

3.1. Presença Obrigatória. A presença de todos os membros é obrigatória no Hacking.Rio, que terá duração de 3 (três) dias. Os participantes desenvolverão os projetos ao longo dos três dias e apresentarão os protótipos no final do terceiro dia. Ao longo desse período, também será disponibilizado mentoria. A ordem de apresentação final dos projetos será definida a critério da Organização.

3.1.1. Documento Pessoal. Os participantes deverão portar documentação original com foto de RG (ou Passaporte válido em território nacional), no momento do credenciamento.

3.2. Etapas. O Hacking.Rio será composto pelas seguintes etapas:

3.2.1. Abertura: será realizada a recepção dos participantes, composição das equipes e palestras curtas sobre assuntos relacionados ao tema do hackathon do cluster escolhido dentro do Hacking.Rio e as atividades que serão desenvolvidas, e apresentação dos patrocinadores e apoiadores.

3.2.2. Espaço de Ideias: serão desenvolvidas atividades com o objetivo de possibilitar a identificação e explicitação de problemas vivenciados e oportunidades de evolução nos Clusters alvo. A partir desta imersão os participantes serão incentivados a propor soluções inovadoras para as questões que foram identificadas. Ao final desta etapa as propostas deverão ser apresentadas.

3.2.3. Maratona de Desenvolvimento: as soluções propostas serão desenvolvidas pelas equipes durante a maratona e apresentadas ao final desta etapa.

3.3. Apoio e Mentoria. As atividades terão o apoio de mentores técnicos (desenvolvedores/programadores) e mentores especialistas no tema do cluster para a sua realização.

3.4. Programação. A programação detalhada, com todas as atividades que ocorrerão durante as referidas etapas, será divulgada no site do Hacking.Rio.

3.5. Equipamentos. Os grupos deverão dispor de computadores pessoais e poderão levar seus próprios equipamentos e materiais de apoio. A Organização não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao participante, bem como aos seus bens materiais durante o Hacking.Rio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto, acidentes e/ou extravio de itens, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos. Ressalta-se que o local não terá nenhuma estrutura para pernoite no local, com exceção de vestiário com chuveiros disponíveis. Portanto será responsabilidade dos participantes levar seus próprios itens de pernoite (i.e. colchonete).

3.6. Originalidade do Projeto. Os participantes se responsabilizam pela originalidade de todo conteúdo por eles produzido no âmbito do presente regulamento, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos, reinvindicações ou ônus causados a terceiros, excluindo e indenizando a Organização em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob alegação de violação de direitos de propriedade intelectual, plágio, imagem, voz e nome. 

3.6.1. Os participantes declaram ainda que demais ativos de propriedades intelectuais que venham a ser apresentadas no Hacking.Rio não infringem quaisquer direitos de terceiros, responsabilizando-se integralmente em caso de violação a presente declaração, devendo isentar a Organização de todos e quaisquer danos que essa venha a sofrer em decorrência de eventual lesão a direitos de terceiros.

3.7. Violação. Suspeitas de conduta antiética, do não cumprimento das normas internas dos espaços em que ocorrerá o Hacking.Rio, ou de atividades ilícitas, além do desrespeito ao presente Regulamento, serão analisadas e julgadas pela Organização, podendo ainda resultar na desclassificação do respectivo participante além de sua responsabilização nas esferas penal e civil.

3.7.1. O correto e completo preenchimento do cadastro de inscrição e pressuposto de participação no Hacking.Rio e, caso seja identificado pela Organização o preenchimento incorreto ou incompleto, o uso de informações falsas ou a adoção de outras práticas que porventura possam ser enquadradas como atos irregulares ou ilícitos, a Organização poderá imediatamente desclassificar os participantes que adotarem tais práticas. Serão desclassificadas as participações que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento, bem como, apresentarem qualquer conteúdo inadequado, inapropriado, obsceno, ou impeditivo, observadas as políticas e condutas corporativas da Organização, e que possam vir a causar prejuízos a terceiros.

3.8. Fiscalização. A Organização se reserva o direito de realizar auditorias aleatórias dos participantes, ao longo do período de participação no Hacking.Rio, de modo a conferir se os dados cadastrais informados estão corretos, bem como checar a veracidade das informações imputadas pelo participante. Se o participante não puder comprovar as informações fornecidas ou se elas forem identificadas como incorretas ou inconsistentes, será desclassificado – podendo, a critério da Organização, se reinscrever no Hacking.Rio com informações legitimas.

 

  1. DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

4.1.  Avaliação: Os projetos serão avaliados por banca técnica e especialistas do cluster, e os projetos selecionados farão o pitch final para uma comissão julgadora no palco principal do Hacking.Rio

4.2. Originalidade. Não serão aceitos projetos realizados previamente ou código de software principal escrito anterior ao início da competição.

4.3. Bibliotecas de códigos. Serão aceitas bibliotecas e outras fontes de código, desde que recebendo créditos e informando suas fontes e links para download.

4.4. Desenvolvimento em Grupo. O participante não poderá, em hipótese alguma, desenvolver o projeto sozinho. Todos os projetos deverão ser desenvolvidos em grupo, conforme item 2.2.1 deste regulamento.

4.5. Respeito às normas. Os projetos não poderão ser contrários a moral, aos bons costumes, ao art. 5o da Constituição Federal, a Legislação Federal, Estadual ou Municipal vigente e não poderão incentivar a violência, tampouco poderão conter qualquer espécie de indicação de preconceito racial, de gênero, sexual, religioso, social ou político, sob pena do participante ser desclassificado e ainda responder integralmente por qualquer dano porventura causado, não cabendo desta decisão qualquer espécie de recurso.

4.5.1. A Organização reserva-se o direito de, soberana e unilateralmente, desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Hacking.Rio, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento, sendo esta decisão irrecorrível.

4.6. Violação. Caso a Comissão Julgadora tome conhecimento por meio de fonte fidedigna de que o projeto submetido não observou os itens 4.2, 4.3, 4.4, 4.5 e 4.5.1, o prêmio será cancelado e o responsável pela inscrição arcará com as despesas financeiras e legais decorrentes.

4.7. Mentoria. O formato de mentoria e a lista de mentores cadastrados para acesso dos grupos durante a Maratona de Desenvolvimento serão oportunamente divulgados no site do Hacking.Rio.

4.8.  Protótipos Funcionais. Obrigatoriamente, os projetos deverão ser apresentados através de protótipos funcionais, sendo vedada a apresentação unicamente de ideias ou aspirações de projetos.

4.9. Critérios de Avaliação. A avaliação dos projetos pela Comissão Julgadora de cada cluster será feita com base em quatro critérios: (i) impacto no cluster escolhido, (ii) criatividade (inovação), (iii) qualidade técnica; e (iv) adequação.

4.9.1. Impacto. No quesito impacto, será avaliado se o projeto contribuirá efetivamente com a melhoria de algum problema identificado por aquele cluster, melhorando ou agilizando processos inerentes aos mesmos.

4.9.2. Criatividade. No quesito criatividade, será avaliado se o projeto apresenta solução inovadora para um problema relevante ou sua disruptividade na inovação.

4.9.3. Qualidade Técnica. No quesito qualidade técnica, será avaliado se o projeto atende aos seguintes critérios: usabilidade e acessibilidade, e estar devidamente documentado.

4.9.4. Viabilidade. No quesito viabilidade, será avaliado o grau de dificuldade de implementação.

4.10. Decisão. A Comissão Julgadora daquele Cluster, que é soberana em sua avaliação, definirá os 3 (três) primeiros colocados em cada Cluster.

 

  1.      PREMIAÇÕES

5.1. Prêmios. A equipe vencedora de cada cluster e/ou do Hacking.Rio receberá os prêmios conforme comunicado pela Organização no momento da premiação. Os prêmios podem ser, por exemplo, ingressos para eventos especializados, passagens aéreas, sessões de mentorias, programas de aceleração, inscrições para cursos diversos, dentre outros. Além desses prêmios, a equipe vencedora poderá ganhar prêmios em dinheiro, conforme descrito abaixo:

5.1.1. Prêmio do cluster: a equipe vencedora de cada cluster ganhará um prêmio de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), que deverá ser dividido entre todos os participantes.

5.1.2. Prêmio do grupo vencedor do Hacking.Rio: após a escolha dos vencedores de cada cluster, estes participarão de um novo pitch para escolha do grande vencedor do Hacking.Rio 2019. A equipe vencedora ganhará um prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser dividido entre todos os participantes. As equipes que ficarem em 2º lugar receberão um prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o 3º lugar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para ser dividido entre todos os membros da equipe.

5.2. Pagamento. Caso alguma premiação seja o pagamento em dinheiro, os participantes estão cientes desde já que o pagamento do prêmio será efetuado ao representante da respectiva equipe ganhadora do prêmio no prazo indicado pelo parceiro responsável pela premiação, mediante depósito em conta corrente.

5.2.1. Responsável-Líder. Para fins de recebimento do prêmio, o grupo ganhador deverá, sob sua responsabilidade, nomear por escrito, e com a assinatura de todos os componentes do grupo, um responsável-líder à Organização para o recebimento do prêmio em dinheiro. No mesmo documento deverá ser informado os dados bancários para o depósito com a conta corrente onde o prêmio será depositado. Esta conta corrente deverá ser própria do titular escolhido pelo grupo, sendo vedado o depósito em contas de terceiros ou conta salário.

5.2.2. Para os demais prêmios outorgados pelos patrocinadores, a Organização não se responsabiliza pela entrega desses prêmios, devendo esta ser tratada diretamente com o contato responsável pela entrega dos prêmios do patrocinador específico. No entanto, a Organização auxiliará a equipe vencedora no que esteja a seu alcance.

5.3. Transferência. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, exclusivos aos membros das equipes vencedoras.

5.4. Rateio. A Organização não se responsabiliza pelo rateio ou qualquer outro critério de divisão do prêmio entre os grupos.

5.5. Participante Incapaz. Na hipótese de o participante ser incapaz, as regras para entrega do prêmio serão as do Código Civil vigente.

5.6. Falecimento de Participante. Na eventualidade do participante falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espolio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto pela Organização do Hacking.Rio.

5.7. Desclassificação de ganhadores. Em qualquer hipótese de desclassificação de participante(s), a Organização buscará novo(s) ganhadores, de acordo com os critérios de participação e premiação previstos neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiver(em) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.

5.7.1. No caso da desclassificação de um grupo, tanto nas etapas iniciais quanto na final, será selecionado o grupo com nota imediatamente inferior a nota do grupo desclassificado e assim sucessivamente até identificação do grupo premiado

 

  1.      RESPONSABILIDADES

6.1. Isenção de Responsabilidade. O participante declara estar ciente das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Organização não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos provocados: (i) Por qualquer ato pessoal que o participante venha a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, a moral e a legislação vigente; (ii) Por falhas na prestação de serviços por terceiros, inclusive na fruição dos prêmios; (iii) Por quaisquer motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o participante de cumprir os prazos estipulados no Hacking.Rio; e (iv) Pela a falta de obtenção das respectivas autorizações e/ou documentação, se necessárias, para usufruto da premiação.

6.2. Ainda neste sentido, a Organização não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico dos equipamentos de trabalho do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de seu projeto, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

 

  1.      CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1. Alimentação. Serão fornecidos durante o Hacking.Rio: água, café, almoço, jantar, lanches rápidos, acesso aos banheiros.

7.2. Código de conduta: O Hacking.Rio possui um código de conduta que deverá ser respeitado por todos. Em caso de não cumprimento do código, o participante poderá ser expulso do evento. O código se encontra no site www.hackingrio.com e ao aceitar o regulamento, concorda também com o aceite ao código de conduta.

7.3. Divulgação de marcas: É expressamente vedada a divulgação de marcas no Hacking.Rio, que não sejam dos patrocinadores, especialmente àquelas concorrentes às marcas patrocinadoras, podendo a organização solicitar a retirada do item em questão, sob pena de expulsão do evento. 

7.4. Dúvidas. Dúvidas sobre o regulamento e o Hacking.Rio podem ser enviadas para o e-mail faleconosco@hackingrio.com.

7.5. Omissões. Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Organização.

7.6. Desclassificação. Serão considerados nulos e ficarão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer e/ou receber os prêmios, os participantes que não atenderem as condições estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, em que se verificar tentativa de fraude ou abuso.

7.7. Legislação aplicável e Foro: A relação entre o participante e a Organização estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira e as partes elegem o Foro da Cidade do Rio de Janeiro como competente, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento.

 Atualizado em 13 de setembro de 2019